Termos de Uso
Vigentes desde 20 de agosto de 2026.
1. Aceite
Ao usar o aplicativo Jornada Diária: Bíblia & Fé ou o site jornadadiariaapp.com, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.
2. Quem oferece o serviço
O Jornada Diária é desenvolvido e mantido por GargDev, nome sob o qual atua o desenvolvedor individual Jonatas Freire Silva. Contato: jornadadiaria.app@gmail.com.
3. O que o serviço é
Um app devocional com Bíblia, versículo do dia, anotações pessoais, estudos, material de Escola Bíblica Dominical, grupos de comunhão e uma biblioteca de textos escritos por quem usa o aplicativo. É oferecido como está, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
O uso é gratuito. Alguns recursos podem exigir assinatura — quando for o caso, o preço e o que está incluído aparecem antes da contratação.
4. Sua conta
- Você é responsável por manter suas credenciais em segurança.
- Você declara ter a idade mínima exigida no seu país: 16 anos na União Europeia (ou a idade menor definida pelo seu país, nunca inferior a 13, conforme o art. 8º do GDPR) e 13 anos no Brasil, nos Estados Unidos e nos demais países. Abaixo dessa idade, o uso depende de autorização de quem exerce a responsabilidade parental.
- Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta.
5. Conduta na comunidade
Os grupos, o mural de oração e a Biblioteca são espaços de comunhão. Não é permitido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento, de assédio, spam ou que viole direitos de terceiros. Denúncias podem ser feitas pelo próprio app, e contas que descumprirem esta regra podem ser suspensas ou removidas.
6. Seu conteúdo
O que você escreve continua sendo seu. Publicar no Jornada Diária não transfere a titularidade de nada para nós.
Onde cada coisa aparece
- Anotações e favoritos são privados. Ninguém além de você os vê.
- Posts, mensagens e pedidos de oração ficam visíveis para os participantes do grupo em que foram publicados. Pedido de oração marcado como anônimo é publicado sem qualquer vínculo com a sua identidade.
- Textos enviados à Biblioteca — estudos, reflexões, sermões e artigos — ficam visíveis para qualquer pessoa com conta no aplicativo, depois de passarem por análise.
A licença que você concede
Ao publicar um texto na Biblioteca, você concede à GargDev uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável para armazenar, exibir e distribuir esse texto dentro do aplicativo e do site jornadadiariaapp.com, inclusive em partes cujo acesso seja pago, enquanto ele estiver publicado.
Na prática: assinar o aplicativo dá acesso ao aplicativo. Não compra o seu texto nem transfere direito nenhum sobre ele a quem assina. Publicar na Biblioteca também não gera remuneração para você — se isso mudar, será por acordo separado e com o seu aceite, nunca por esta cláusula.
Podemos exibir o título e um trecho curto do seu texto, sempre com o seu nome, para divulgar a Biblioteca dentro do aplicativo e nos perfis oficiais do Jornada Diária nas redes sociais. Não usamos o seu conteúdo em publicidade paga e não o licenciamos a terceiros.
Como você desfaz
Apagar o texto encerra a licença e o tira do ar. Cópias em backup da infraestrutura são sobrescritas no ciclo normal, em até 30 dias.
Análise e responsabilidade
Todo texto enviado à Biblioteca passa por análise antes de ficar visível. Essa análise é uma triagem de conformidade: verifica se o conteúdo cabe no aplicativo e se você declarou de onde ele veio. Ela não é verificação de originalidade nem garantia de que o texto não viola direitos de terceiros.
A responsabilidade pela origem do que você publica é sua. A cada envio você declara que o texto é seu, que tem autorização de quem o escreveu ou que está em domínio público. Conteúdo apontado como violação de direito autoral é tratado conforme a página Direitos Autorais, e podemos retirar do ar, sem aviso prévio, conteúdo ilegal ou que descumpra estes termos.
7. Conteúdo bíblico e de terceiros
O texto bíblico do app é a Bíblia Portuguesa Mundial, em domínio público, obtida em eBible.org. Vídeos são exibidos por meio do YouTube e estão sujeitos aos termos do Google. Materiais de estudo têm caráter devocional e educativo, e não substituem orientação pastoral, jurídica, médica ou psicológica.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do serviço, incluindo perda de conteúdo por falha de conexão, do aparelho ou por exclusão feita pelo próprio usuário. Recomendamos manter cópia das anotações que forem importantes para você.
Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei aplicável não permite limitar — inclusive as decorrentes de dolo, culpa grave ou de normas de proteção ao consumidor.
9. Alterações e encerramento
Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes nestes termos serão avisadas dentro do app. O uso continuado após o aviso significa aceite da nova versão.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira, no foro do domicílio do usuário.
Se você é consumidor e reside na União Europeia, no Reino Unido ou em outro país cuja legislação garanta proteções que não podem ser afastadas por contrato, essas proteções continuam valendo para você, e você mantém o direito de acionar os tribunais do seu país de residência. Consumidores na UE também podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia (ec.europa.eu/consumers/odr).