Política de Privacidade

Vigente desde 10 de agosto de 2026.

Aplica-se ao aplicativo Jornada Diária: Bíblia & Fé (pacote com.jornadadiaria.bibliaefe) e ao site jornadadiariaapp.com, em todos os países onde o aplicativo está disponível.

1. Resumo honesto

O Jornada Diária é um app devocional. Ele não exibe anúncios, não vende dados, não usa ferramentas de rastreamento publicitário e não monta perfil de comportamento para terceiros. Os dados que guardamos existem para que o seu conteúdo — anotações, favoritos, grupos e preferências — continue lá quando você abrir o app de novo.

2. Quem é o responsável

O Jornada Diária é desenvolvido e mantido por GargDev, nome sob o qual atua o desenvolvedor individual Jonatas Freire Silva, responsável pelo tratamento dos dados descritos aqui — o controlador, na LGPD, e o data controller, no GDPR.

Todo contato sobre privacidade, exercício de direitos ou exclusão de conta deve ser feito por jornadadiaria.app@gmail.com. Esse é o canal oficial e único; respondemos a todos os pedidos por ele.

3. Dados que coletamos

• Identificação da conta: e-mail e nome. Se você entra com o Google, recebemos o nome, o e-mail e a foto vinculados a essa conta.
• Perfil (tudo opcional): foto, telefone, data de nascimento, cidade/estado, igreja, denominação, cargo na igreja, situação de batismo, dons, versículo favorito e biografia. Nada disso é obrigatório para usar o app.
• Conteúdo que você cria: anotações pessoais, versículos favoritos, publicações, pedidos de oração e mensagens em grupos.
• Preferências: tema visual, idioma, horário do lembrete diário e se o lembrete está ligado.

Você também pode usar o app como visitante, sem criar conta. Nesse modo os dados ficam apenas no seu aparelho.

4. Dados sobre a sua fé

Alguns campos do perfil — igreja, denominação, cargo, situação de batismo e dons — revelam convicção religiosa. A lei trata isso como dado sensível (LGPD, art. 5º, II) ou categoria especial (GDPR, art. 9º), com proteção reforçada. Por isso:

• Todos esses campos são opcionais. O app funciona inteiro sem eles.
• Só tratamos esses dados com o seu consentimento explícito, dado no momento em que você escolhe preencher cada campo.
• Você pode apagar qualquer um deles a qualquer momento em Perfil, o que revoga o consentimento daquele dado.
• Eles nunca são usados para publicidade, segmentação ou compartilhamento com terceiros — servem apenas para exibir o seu perfil aos participantes dos seus grupos.

5. O que não coletamos

• Localização precisa ou aproximada.
• Agenda de contatos, SMS, chamadas, arquivos ou câmera.
• Identificadores de publicidade e cookies de rastreamento de terceiros.
• Dados de pagamento — o app é gratuito e não processa cobranças.

As fotos do seu aparelho só são acessadas no momento em que você escolhe uma imagem de perfil, e apenas a imagem escolhida sai do aparelho.

6. Por que tratamos cada dado, e com que base legal

O GDPR (art. 6º) e a LGPD (art. 7º) exigem uma base legal para cada finalidade. As nossas são estas:

• Manter sua conta e sincronizar seu conteúdo — execução do contrato de uso do serviço que você solicitou (GDPR art. 6(1)(b); LGPD art. 7º, V).
• Campos opcionais do perfil — seu consentimento, revogável a qualquer momento (GDPR art. 6(1)(a); LGPD art. 7º, I).
• Campos que revelam convicção religiosa — consentimento explícito (GDPR art. 9(2)(a); LGPD art. 11, I).
• Lembrete diário — seu consentimento, retirado ao desligar o lembrete no app.
• Segurança, prevenção a abuso e apuração de denúncias — interesse legítimo em manter o serviço seguro para todos (GDPR art. 6(1)(f); LGPD art. 7º, IX).
• Obrigações legais, quando aplicável (GDPR art. 6(1)(c); LGPD art. 7º, II).

7. Notificações

O lembrete do versículo do dia é agendado localmente no seu aparelho. Não usamos notificações push remotas e não guardamos token de notificação em servidor. Desligar o lembrete dentro do app encerra o agendamento.

8. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem trocamos dados pessoais. O compartilhamento se limita a:

• Google Firebase (Authentication, Cloud Firestore, Cloud Storage, Cloud Functions e Hosting), que hospeda o serviço na condição de operador (processor), seguindo nossas instruções e vinculado por contrato.
• Outros participantes dos seus grupos, que veem o nome, a foto e o conteúdo que você publica ali.
• Autoridades, quando houver obrigação legal.

Vídeos do YouTube incorporados no app são carregados pelo próprio YouTube, sujeito à política de privacidade do Google.

9. Transferência internacional de dados

A infraestrutura do Google Firebase armazena e processa dados em servidores localizados fora do Brasil e fora do Espaço Econômico Europeu, principalmente nos Estados Unidos.

Essas transferências são amparadas pelas Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia (Standard Contractual Clauses, Decisão de Execução UE 2021/914), que integram o contrato de tratamento de dados do Google Cloud, e pelo EU–U.S. Data Privacy Framework, ao qual o Google LLC aderiu. Para titulares no Brasil, a transferência se dá com base no art. 33, II, da LGPD.

10. Retenção

Guardamos seus dados enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos perfil, anotações, favoritos, participação em grupos, mensagens e a foto de perfil. Registros técnicos e de auditoria sem identificação direta podem permanecer por até 12 meses para segurança e prevenção a fraude. Cópias de backup da infraestrutura são sobrescritas no ciclo normal, em até 30 dias.

11. Seus direitos

Independentemente de onde você mora, você pode acessar, corrigir, exportar e apagar seus dados. Boa parte disso está no próprio app, em Perfil. Para o restante, escreva para jornadadiaria.app@gmail.com.

Se você está no Brasil (LGPD)

A Lei nº 13.709/2018 garante confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (arts. 18 e 19). Respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

Se você está na União Europeia ou no Reino Unido (GDPR)

Você tem direito de acesso (art. 15), retificação (art. 16), apagamento (art. 17), limitação do tratamento (art. 18), portabilidade em formato estruturado e legível por máquina (art. 20), oposição (art. 21) e de não ser submetido a decisão automatizada (art. 22) — o app não toma nenhuma. Retirar o consentimento não afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada. Respondemos em até 30 dias.

Você tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país (a lista está em edpb.europa.eu) ou, no Reino Unido, ao ICO.

Representante na UE (art. 27): o Jornada Diária é operado por um desenvolvedor individual fora da União Europeia. O tratamento de dados de titulares na UE é ocasional, não envolve monitorização sistemática e se restringe ao necessário para o funcionamento do app, o que dispensa a designação de representante nos termos do art. 27(2)(a). Se essa condição mudar, designaremos um representante e atualizaremos esta página.

Se você está na Califórnia ou em outro estado dos EUA (CCPA/CPRA)

Você tem direito de saber quais categorias de dados coletamos e para quê, de pedir cópia, de corrigir, de apagar e de limitar o uso de informações sensíveis.

Não vendemos e não compartilhamos suas informações pessoais para publicidade comportamental, no sentido dado pelo California Consumer Privacy Act (Cal. Civ. Code § 1798.100 e seguintes) — nunca vendemos, e por isso não há mecanismo de opt-out a oferecer. Também não discriminamos quem exerce esses direitos: o app é gratuito e integralmente funcional de qualquer forma.

12. Exclusão da conta

Você exclui a conta e os dados diretamente pelo app, em Perfil → Excluir conta. O passo a passo completo e a lista do que é apagado estão em jornadadiariaapp.com/exclusao-de-dados.

13. Segurança

O tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS/TLS). O acesso aos dados é controlado por regras de segurança do Firestore e do Cloud Storage que limitam cada documento ao seu titular. Senhas nunca são armazenadas por nós — a autenticação é feita pelo Firebase Authentication.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco relevante a você, comunicaremos os titulares afetados e as autoridades competentes nos prazos exigidos pela lei aplicável (GDPR art. 33 e 34; LGPD art. 48).

14. Crianças e adolescentes

A idade mínima varia conforme a lei do seu país:

• União Europeia: 16 anos, ou a idade menor definida pelo seu país (nunca inferior a 13), conforme o art. 8º do GDPR. Abaixo disso, é necessária autorização de quem exerce a responsabilidade parental.
• Brasil, Estados Unidos e demais países: 13 anos.

Não coletamos dados de menores dessa idade de forma consciente. Se identificarmos uma conta nessa condição, ela será removida. Responsáveis podem solicitar a exclusão pelo e-mail de contato.

15. Mudanças nesta política

Se algo relevante mudar, atualizamos esta página e a data no topo. Alterações que ampliem o uso dos seus dados serão comunicadas dentro do app antes de valer.

16. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações: jornadadiaria.app@gmail.com.